Objectivos
O objectivo destes cursos é transmitir aos participantes o conhecimento do Regime de Empreitadas de Obras Públicas e dos procedimentos inerentes às diferentes fases dos processos de empreitadas e fornecimento de obras.
Destinatários
Construtores, Engenheiros Civis Técnicos superiores, técnicos com formação não jurídica, chefias administrativas e funcionários no exercício de funções de coordenação de serviços.
Programa
Regime de empreitadas de obras públicas
- Formação de contrato
- Execução da empreitada
- Pagamentos
- Recepção e liquidação da obra
- Rescisão e resolução convencional da empreitada
- Contencioso dos contratos