Objectivos Gerais
O curso tem como objectivo proporcionar aos funcionários da Administração Pública uma formação actualizada e abrangente a todas as vertentes da Contabilidade Pública.
Destinatários
Profissionais sem formação nesta área que pretendam obter competências ao nível da gestão global de uma organização, nomeadamente no domínio financeiro.
Conteúdo Programático
1. Noções e enquadramento
Definição Quem está sujeito
Natureza jurídica
Órgãos de responsabilidade
Atribuições
Princípios da Contabilidade Pública
Serviços e Organismos Públicos
2. Conceitos gerais
3. Classificação orgânica, funcional e económica
Receitas públicas:Conceito e classificação
Despesas públicas:Conceito e classificação
4. O Orçamento de Estado
Conceitos gerais
Enquadramento jurídico, económico e político
Estrutura
Métodos de avaliação
Organização
5. Alterações orçamentais
6. Aumentos e diminuições orçamentais
7. Competências para autorização
8. Execução orçamental
9. Fiscalização orçamental das receitas e despesas
10. Orçamentos – Programa
11. Orçamento dos serviços
12. Novo regime da administração financeira do Estado (RAFE)
13. Prestação de contas
Balanço
Demonstração de resultados
Mapas de Execução orçamental
Anexos às Demonstrações financeiras
Operações de fim de exercício
Exercícios práticos
14. Legislação
Valor Ação de Formação
Para a ação “Contabilidade Pública", com a duração de 30 horas, o valor será de 200€.