Objectivos
O curso tem como objectivo proporcionar aos funcionários da Administração Pública uma formação actualizada e abrangente a todas as vertentes da Contabilidade Pública.
Destinatários
Profissionais sem formação nesta área que pretendam obter competências ao nível da gestão global de uma organização, nomeadamente no domínio financeiro.
Programa
1. Noções e enquadramento
- Definição
- Quem está sujeito
- Natureza jurídica
- Órgãos de responsabilidade
- Atribuições
- Princípios da Contabilidade Pública
- Serviços e Organismos Públicos
2. Conceitos gerais
3. Classificação orgânica, funcional e económica
- Receitas públicas: Conceito e classificação
- Despesas públicas: Conceito e classificação
4. O Orçamento de Estado
- Conceitos gerais
- Enquadramento jurídico, económico e político
- Estrutura
- Métodos de avaliação
- Organização
5. Alterações orçamentais
6. Aumentos e diminuições orçamentais
7. Competências para autorização
8. Execução orçamental
9. Fiscalização orçamental das receitas e despesas
10. Orçamentos – Programa
11. Orçamento dos serviços
12. Novo regime da administração financeira do Estado (RAFE)
13. Prestação de contas
- Balanço
- Demonstração de Resultados
- Mapas de Execução orçamental
- Anexo às Demonstrações financeiras
- Operações de fim de exercício
14. Legislação